A dinâmica política e jurídica do Brasil ganha destaque em uma controvérsia atual: o destino do Imposto Sindical. O presidente Lula e o STF estão no centro dessa discussão, buscando reviver o polêmico tributo que, até 2017, financiava sindicatos sem necessidade de filiação por parte dos trabalhadores. Essa tentativa, no entanto, vai de encontro ao desejo da população, que expressou sua preferência pelo fim desse imposto através de uma lei aprovada em 2017, tornando-o voluntário.
A população brasileira deixou claro seu posicionamento em relação ao Imposto Sindical. Com a aprovação da lei em 2017, que permitiu que os trabalhadores optassem por pagar ou não o tributo, a maioria escolheu não contribuir, resultando em uma queda drástica na receita dos sindicatos. Entretanto, Lula e o STF parecem desconsiderar essa vontade popular, buscando revitalizar o imposto em diferentes formas.
O STF se posicionou favoravelmente à cobrança do Imposto Sindical mesmo de não filiados, apesar da Constituição garantir o direito de associação voluntária. Lula, por sua vez, enviou um projeto ao Congresso que propõe um novo imposto sindical, ainda mais oneroso para os trabalhadores – 1% de seus salários anuais, triplicando o valor anterior. Esse projeto, na visão de muitos, contradiz o princípio democrático de escolha individual.
Leia também | Empresa Falida: Como Ficam Os Direitos Trabalhistas Nestes Casos?
A contribuição sindical, um valor descontado mensalmente do salário de trabalhadores sob regime CLT, tem um papel significativo nas relações trabalhistas do Brasil. Criada durante os anos 40 pelo então presidente Getúlio Vargas, essa contribuição é destinada aos sindicatos e outras entidades que representam as categorias profissionais.
O dispositivo que a regulamenta, o artigo 579 da CLT, estabelece as bases legais para essa contribuição, que por décadas foi compulsória. Até o ano de 2017, todos os trabalhadores celetistas eram obrigados a efetuar esse pagamento até o mês de março. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista, a natureza obrigatória da contribuição sindical foi transformada em facultativa.
A contribuição sindical atual é destinada a diversas entidades, seguindo uma distribuição determinada por lei. A proporção estipulada para essa divisão é a seguinte: