A faixa de isenção da declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser ampliada com a nova Medida Provisória (MP) enviada ao Senado na noite desta quarta-feira (23).
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, implica que qualquer cidadão com salário de até R$ 2.112 não precisa pagar qualquer valor de IR.
A MP adiciona também um desconto simplificado mensal de R$ 528; dessa forma, na prática, a isenção vale para aqueles que ganham até R$ 2.640.
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A Declaração Anual de Isento (DAI) consistia em uma obrigação legal, mas não existe mais desde 2008.
Portanto, a lei assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração — disponível no site gov.br — escrita e assinada pelo próprio interessado.
É importante ressaltar que alguns trabalhadores não são obrigados a declarar o imposto, enquanto outros grupos precisam declarar, mas podem estar isentos do pagamento do IR.
Os trabalhadores com renda tributável abaixo de R$ 28.559,70 em 2023 não precisam declarar o IR.
Além deles, o grupo de pessoas que possuem isenção no pagamento são:
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