O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que o governo irá editar Medida Provisória (MP) para antecipar taxação de rendimentos de fundos exclusivos no país, a fim de promover a compensação de perda de receitas gerada pela correção da tabela do Imposto de Renda.
A medida vem após a Câmara sinalizar que iria rejeitar, em votação da MP do salário mínimo, a taxação de rendimentos dos fundos offshore, que seria originalmente o meio de compensação para a correção do IR. Com isso, o tema será retirado da Medida Provisória.
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“Nossa proposta, dialogada ao longo do dia, é que uma parte desse projeto de lei que ia ser todo para o ano que vem venha para 2023, para de fato servir para compensação do imposto de renda”, afirmou Durigan sobre a taxação de fundos exclusivos.
Com a medida, a expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 3 bilhões em 2023. Ainda segundo o secretário, o plano do governo é completar nos próximos anos a tributação dos fundos exclusivos, equiparando com a taxação dos demais fundos, elevando para cerca de R$ 10 bilhões a arrecadação.
A taxação de offshores, prevê a alteração das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, que incidem na renda aplicada no exterior por residentes no Brasil.
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Os rendimentos oriundos desses investimentos poderão ser tributados por meio de uma tabela separada e com alíquotas progressivas, que variam de 0% a 22,5%. Além disso, a medida institui uma regra anti-diferimento de rendimentos. Significa que os rendimentos ganhos por uma pessoa física por meio de entidades controladas no exterior serão tributados.
Antes inclusa na MP do salário mínimo, que deve ser votada nesta quarta-feira (23), a taxação de offshores será proposta por projeto de lei, conforme Dario Durigan. Dessa maneira, surtirá efeitos apenas no próximo ano.
Fonte: MoneyTimes