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Saí ano entra ano, e um assunto que é sempre muito discutido é o reajuste do salário mínimo. Afinal, para uma grande parcela dos brasileiros, o piso nacional é justamente o valor ao qual recebem para manter o sustento proprio e de seus familiares.
Para o próximo ano, existe uma grande expectativa do novo piso salarial. Afinal, desde 2020, a regra de cálculo do salário mínimo não garante mais ganhos reais aos brasileiros, determinando apenas uma correção compensatória, ou seja, para compensar o tanto que a inflação subiu no ano anterior.
No entanto, para 2024, o salário mínimo terá mudanças na sua formula de cálculo, onde, além de garantir uma compensação pelos avanços da inflação, também permitirá um ganho real para os brasileiros com base no PIB (Produto Interno Bruto).
O governo liderado por Lula tem o prazo até o dia 31 de agosto deste ano para elaborar e apresentar ao Congresso Nacional um plano abrangente abarcando as despesas previstas para o próximo ano, o que inclui a definição do salário mínimo.
Na etapa anterior, ocorrida no mês de abril, o governo estava contemplando um montante de R$ 1.389, um cálculo derivado de uma inflação estimada em 5,2%. No entanto, essa cifra não incorporava ainda a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado ao Congresso no início do mês de maio.
Os critérios adotados no âmbito da política de valorização englobam tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como o Produto Interno Bruto (PIB) referente aos dois anos anteriores.
Dessa maneira, se essa proposta for aprovada, o novo valor do salário mínimo a vigorar em 2024 já contará com um incremento real. É importante ressaltar que os indicadores já sofreram ajustes subsequentes, e a nova quantia agora se encontra estipulada em R$ 1.441, considerando os índices atuais.
Contudo, é crucial ter em mente que, até a efetiva implementação, o valor pode passar por diversas revisões, dado que esses indicadores são variáveis e sujeitos a mudanças.
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Uma organização está obrigada a garantir ao colaborador uma remuneração que atenda ou ultrapasse o limite estabelecido pelo salário mínimo nacional ou o piso salarial vigente na região.
No entanto, em cenários de jornadas laborais mais curtas (inferiores a 8 horas por dia), existe a possibilidade de oferecer uma quantia proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas, seguindo as orientações estabelecidas pelas autoridades governamentais.
Caso haja desrespeito a essas regras, mesmo se tal condição estiver registrada em contrato, o empregado possui o direito de apresentar uma queixa perante o sistema judiciário trabalhista. Isso dá início a um processo legal visando a resolução da situação em questão.
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