O reconhecimento de direitos de forma automática no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem possibilitado que as pessoas estejam com o cadastro em dia recebam o benefício em um pequeno espaço de tempo. Em 12h, uma pensão por morte foi concedida de forma automática.
O caso ocorreu em em uma cidade na Bahia. Casada oficialmente, R.A.C, de 60 anos de idade, perdeu o marido J.C.B. de 79 anos em 2 de julho. Um mês depois da morte do marido, a viúva deu entrada no requerimento pelo aplicativo Meu INSS. No dia seguinte, com uma diferença de 12 horas, o benefício foi concedido.
A rapidez na concessão ocorreu porque a certidão de casamento do casal estava registrada no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e quando o marido faleceu a certidão de óbito foi cadastrada no Sirc também. Por conta do cruzamento de dados realizado pela automação, também conhecida como "robô", na base governamental e a integração com os sistemas do INSS, o benefício foi concedido em poucas horas.
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Desde 2016, os segurados do INSS podem fazer requerimentos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Atualmente são 100 serviços que podem ser requeridos remotamente. Entre eles destacam-se os que são concedidos de forma automática ou semi-automática, que é quando parte da análise é feita com base em cruzamento de dados.
São eles: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-inclusão à pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso. Neste último caso, a pessoa tem que ter mais de 65 anos de idade e, em ambos BPC, é preciso comprovar baixa-renda. Outro requerimento que pode sair na hora é o salário maternidade. Vale destacar que esse benefício também é pago ao pai no caso de morte da mãe na hora do parto.
Alguns requerimentos, por conta da sua complexidade, precisam passar por análise humana. Esse é o caso da aposentadoria especial, concedida para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (físico, químico ou biológicos).
Ao solicitar o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS é preciso assinalar o tempo especial de serviço dentro do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição. Com essa informação na hora do pedido online o requerimento passa para análise de um servidor.
Outro dado que merece destaque: para ter o requerimento aprovado de forma automática é preciso informar corretamente todos os dados sobre seu histórico de trabalho, tais como vínculos (empresas ou locais em que já trabalhou) e períodos trabalhados e contribuídos que não estejam registrados no sistema do INSS.
Casos comuns de informações que não são colocadas corretamente no Meu INSS: períodos trabalhados em atividade rural ou em órgãos públicos (pois possuem regime previdenciário diferente).
Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Obrigatória:
Número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes.
Se for procurador ou representante legal:
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Consultar Pedidos”;
Encontre seu processo na lista;
Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar'.