A legalização dos jogos de azar no Brasil pode representar uma movimentação de aproximadamente R$ 55 bilhões e uma arrecadação anual de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Essa é a estimativa de entidades que defendem a proposta, embora muitos questionem o potencial econômico do setor.
O Congresso Nacional está analisando propostas que visam criar um Marco Regulatório dos Jogos no país. Essas propostas contemplam legalizar cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas, como as máquinas caça-níquéis e os jogos online.
Atualmente, a legalização dos jogos é proibida no país há 70 anos. No entanto, a crise econômica, com o aumento do desemprego e os déficits orçamentários dos governos estaduais, municipais e do federal, impulsiona a discussão sobre a legalização dos jogos de azar como uma possível solução para esses problemas.
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Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal, que defende a legalização, os jogos ilegais movimentam cerca de R$ 20 bilhões por ano no Brasil. Com a legalização, espera-se que esse valor aumente significativamente. Magno Santos de Sousa, presidente do instituto, acredita que a legalização pode triplicar essa movimentação, resultando em um potencial de mercado de apostas em torno de R$ 55,2 bilhões e uma arrecadação anual de R$ 16,5 bilhões.
No entanto, de acordo com justgamblers, a discussão em torno da legalização dos jogos de azar também envolve questões tributárias. Os impostos a serem pagos pelos empresários do setor são um dos pontos de debate.
O projeto do Senado prevê uma contribuição social sobre a receita bruta dos estabelecimentos, com alíquotas de 10% para casas de jogos e 20% para jogos online. No entanto, há preocupações de que alíquotas muito altas afugentem os empresários, como aconteceu na França, onde os cassinos fecharam após a imposição de uma taxa de 2% sobre a receita bruta.
Além disso, a distribuição da arrecadação também é uma questão em discussão. O deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, defende que parte dos recursos arrecadados seja destinada aos municípios, semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios. Ele argumenta que é importante garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos, beneficiando todos os municípios brasileiros, mesmo aqueles que não abrigarão estabelecimentos de jogos.
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No entanto, os detratores da legalização questionam o potencial econômico do setor. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que também é economista, duvida que a arrecadação com os jogos de azar alcance metade do valor arrecadado pelas loterias. Ele afirma que a legalização trará consequências negativas e não conseguirá gerar a receita esperada.
Outra crítica à legalização dos jogos de azar é feita pelo Ministério Público. Peterson de Paula Pereira, secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, argumenta que existem alternativas para aumentar a arrecadação, como o combate ao contrabando, que poderiam ter um impacto econômico e gerar mais empregos do que a legalização dos jogos.
A expectativa é que o relator da proposta, Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, apresente um relatório preliminar nos próximos dias na comissão especial da Câmara dos Deputados, para dar continuidade às discussões sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Em resumo, a legalização dos jogos de azar no Brasil tem o potencial de movimentar bilhões de reais e gerar significativa arrecadação para os cofres públicos. No entanto, há divergências sobre o impacto econômico e a viabilidade desse setor. O debate continua no Congresso Nacional, onde as propostas estão sendo analisadas em busca de um consenso sobre o futuro dos jogos de azar no país.