A energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de uma comunidade. Porém, existem diversas áreas do Brasil, que são mais afastadas dos grandes centros urbanos, ainda não possuem acesso a esse recurso. Por isso, o Governo Federal criou o Programa Luz Para Todos.
O Programa Luz Para Todos tem, como principal objetivo, garantir que todos os brasileiros de zonas rurais tenham acesso à energia elétrica. Dessa forma, os lugares mais afastados dos centros urbanos conseguiriam ter um desenvolvimento econômico e social.
Confira mais sobre o Programa Luz Para Todos, e saiba se ele vai continuar, mediante a leitura do artigo abaixo!
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O Programa Luz Para Todos teve início no ano de 2003 e, a princípio, duraria até o ano de 2008. Contudo, à medida que o programa avançava, o governo encontrou mais famílias que se enquadravam no programa. Por isso, diversos decretos estenderam o prazo para o término do programa.
Assim, em 2018, ficou decretado que o programa se encerraria em 2022. Entretanto, em setembro do ano passado, um outro decreto determinou que o programa será estendido até 2026. Portanto, o Programa Luz Para Todos irá continuar em 2023.
Por isso, se você se encaixa nos requisitos necessários para participar do programa, ainda pode solicitar o benefício.
O Programa Luz Para Todos é voltado para a área rural. Assim, o primeiro passo para solicitar a instalação elétrica, por meio do programa, é ser um morador rural. Um segundo ponto, é estar morando em áreas de concessão e permissão de atendimento. A Aneel é responsável por definir esses critérios para essas áreas.
Além disso, famílias de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico possuem prioridade na concessão do benefício. Assim como as pessoas atendidas pelo programa Territórios da Cidadania ou Plano Brasil sem Miséria.
Outro grupo, que também pode solicitar a instalação elétrica pelo programa, são os assentamentos rurais, comunidades indígenas e quilombolas. Além deles, escolas, postos de saúde e poços de água comunitários podem utilizar a verba do programa para o projeto de eletrificação, pois são de responsabilidade pública.
Para ter acesso ao Programa Luz Para Todos, basta ir na concessionária responsável pela transmissão de energia elétrica na sua região. Lá, você fará o cadastro no programa e receberá o protocolo de atendimento. Após isso, é possível checar o andamento do seu pedido, por meio do número do protocolo.
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É importante ressaltar que esse programa é um benefício exclusivo da área rural. Dessa forma, se você mora em uma área urbana, não se encaixa nos requisitos do Programa Luz Para Todos. Mesmo que você não tenha energia na sua casa.
Contudo, todas as áreas urbanas brasileiras já estão universalizadas. Isso significa que, independentemente do tamanho da área urbana, todos os moradores dela possuem direito ao serviço de energia elétrica. Isso é previsto na Resolução Normativa nº 414 da Aneel. Por isso, você pode exigir que esse serviço seja fornecido para a sua residência.
Fonte: Brasil123