O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto.
Neste mês, o valor total liberado pelo CJF em RPVs é de R$ 1,8 bilhão, totalizando 84.091 processos e 109.403 beneficiários. Para receber, o segurado precisa ter ganho a ação sem que haja possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho.
Vale lembrar que os recursos são referentes às RPVs (Requisições de pequeno valor) que, por sua vez,tem liberação mensal, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos.
Para receber neste lote de maio, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS.
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Como previamente dito, o montante referente aos processos ligados ao INSS, equivale a R$ 1,8 bilhão.
De modo breve, o montante é destinado aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia.
Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
No site é necessário fornecer o número do CPF do aposentado ou número da OAB do advogado responsável e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF. O segurado consegue ver o valor de depósito pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
O TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
O TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)