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O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único designado pela Receita Federal que tem como objetivo formalizar e identificar diferentes negócios no Brasil. Para uma empresa operar de forma regular, considerando as legalidades jurídicas e fiscais, é necessário ter um cadastro ativo. De acordo com dados do IBGE, apenas no primeiro trimestre de 2023, foram abertas 1.331.940 empresas no Brasil, totalizando mais de 21 milhões de CNPJs ativos em todo o território nacional, sendo 93,7% microempresas ou negócios de pequeno porte.
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Para Rafael Marchesano, Diretor de Produto da Company Hero, empresa que já ajudou a simplificar a jornada de mais de 25 mil profissionais, autônomos e pequenos empresários no Brasil, a falta de informação sobre os processos legais de manter um CNPJ ativo faz com que muitos profissionais atuem na irregularidade. “A maior parte dos novos CNPJs são de profissionais independentes que estão buscando oportunidades de gerar renda própria. O MEI, por exemplo, é uma categoria simplificada de CNPJ que é fácil de abrir e gerir e foi projetada para facilitar a regularização desses profissionais, além de garantir direitos assegurados por lei”, explica.
Diante desse cenário, para apoiar os profissionais que atuam por conta própria, a Company Hero listou as vantagens de ter um CNPJ ativo:
Segundo o especialista, as Pessoas Jurídicas que estão com o CNPJ regular conseguem acessar diferentes soluções bancárias, como créditos e financiamentos personalizados. “Geralmente, o sistema financeiro oferece condições melhores e juros mais baixos para pessoas jurídicas, pois isso demonstra a busca por maior estabilidade e chances de retorno, se comparado a uma pessoa física”, explica.
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Todo tipo de empresa deve recolher impostos para se manter regular. Quando se abre um CNPJ, é possível enquadrar a empresa no regime tributário que mais faz sentido de acordo com o porte e o tipo de atividade. “É esse regime que vai ditar quanto deverá ser pago de imposto a cada ano. Ao abrir o CNPJ, o profissional tem mais opções de arrecadação e evita ter de pagar impostos desnecessários. Para o MEI, esse processo é ainda mais fácil, pois todos os impostos a serem recolhidos ficam na guia DAS e são mais baixos em razão do porte da empresa”, comenta.
Abrir um CNPJ também facilita o relacionamento e a experiência do cliente ou tomador dos serviços prestados. “O CNPJ permite que o profissional amplie as formas de receber pelo produto ou serviço que oferece. Por meio de uma conta jurídica, é possível utilizar soluções digitais como PIX, cartão de crédito e débito, boleto, vouchers etc, aumentando a competitividade e diminuindo os impeditivos para que o cliente ou tomador dos serviços realize a contratação”, complementa o especialista.
A formalização também impacta positivamente os profissionais que atuam com comércio, já que muitos fornecedores só vendem para quem tem CNPJ. “Os preços e as condições para pessoas jurídicas são muito melhores em comparação com uma venda para CPF. É possível promover os produtos em mais plataformas de e-commerce e conseguir descontos personalizados, prazos de pagamento especiais e diferentes opções para pagamento. Dessa forma, o profissional consegue otimizar os investimentos e garantir renda de maneira sustentável”, reforça.
As notas fiscais são muito importantes para os consumidores, pois funcionam como garantia e comprovantes para trocas ou devoluções. “Emitir nota fiscal é uma vantagem que vai além do consumidor. Com a NF, o profissional consegue garantir o pagamento dos impostos sobre o montante correto do seu rendimento, evitando a sonegação e as consequências desse ato. É uma ação necessária para manter os compromissos fiscais regularizados e facilitar as declarações de imposto”, finaliza Marchesano.
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