Para quem já estava dando pulinhos de alegria achando que o governo federal seria bonzinho e iria liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de carros populares, pode tirar o cavalinho da chuva, isso não vai acontecer!
Nesta quinta (25), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros populares, com preços mais baixos.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, prometeu uma redução dos impostos e outros encargos que incidem sobre o preço dos carros zero-km. Dessa forma, IPI, PIS e Cofins terão alíquotas menores.
No entanto, quem esperava que ele fosse anunciar a liberação do FGTS para financiar a compra dos carros populares se frustrou. O governo não tem intenção de ir por esse caminho.
Existia uma esperança por parte dos trabalhadores que fosse permitido usar 15% do Fundo de Garantia para bancar a compra de carros novos.
Atualmente, o trabalhador pode sacar o FGTS para momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. Também é permitido retirar a parte do saldo do fundo por meio do saque-aniversário.
O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.
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Tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.
Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).
O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 01/10/2015 o recolhimento passou a ser obrigatório.
A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
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