Está avançando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que busca possibilitar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação Nacional) para deficientes visuais. 

Trata-se de um Projeto de Lei 2902/21 apresentado ainda em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri, atualmente no partido União Brasil – SP, que busca garantir que deficientes visuais possam tirar a CNH através de tecnologias assistivas.

Usando recursos como óculos telescópicos, com tecnologia bióptica que poderiam auxiliar as pessoas com deficiência visual para condução de veículos.

O PL está tramitando em caráter conclusivo, tem por finalidade garantir maior acessibilidade às pessoas com pouca ou nenhuma visão é baseado na direção bióptica já praticada em outros países.

O Projeto de Lei só chegou à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados na última semana. Para ser aprovado ainda vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esta é a última etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Se a proposta for aprovada poderá entrar em vigor em 120 dias. O que faria que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também adequasse a regulação e processo nacional de obtenção de CNH.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 18,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual. Assim, 0,3% da população tem perda total de visão, correspondendo a 506 mil pessoas.

Óculos telescópicos

Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, o telescópio a auxilia na rápida localização de detalhes. O dispositivo pode ser fabricado para um ou ambos os olhos.

Nova CNH

A CNH em 2023 já conta com um novo visual, informações adicionais e mecanismos atualizados de segurança frente à fraudes e falsificações. O documento, agora, se aproxima dos padrões internacionais, tendo, inclusive, tradução para as línguas inglesa e espanhola.

 Versão atualizada da CNH 

A CNH 2023 está com algumas novidades que vão favorecer o condutor:

• Novo design com uma paleta de cores que abarca o verde, o amarelo e o azul; 
• Adoção do código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), similar ao usado em passaportes; 
• Indicativos de habilitação provisória (“P”) e definitiva (“D”); 
• Informações com possíveis restrições médicas; 
• Símbolos que indicam quais categorias o condutor está habilitado a dirigir (carro, moto, caminhão, etc.); 
• Transferência do campo de assinatura do condutor para a parte de baixo da foto; 
• Informação que indicará se o condutor utiliza a CNH para realizar atividades profissionais; 
• Inclusão do nome social com menos burocracia; 
• Elementos que somente podem ser vistos sob luz Ultravioleta (UV); 
• Tradução para o inglês e o espanhol. 

A CNH também ganhou novos prazos de validade: