A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas até 11 de junho para o curso sobre Direitos Fundamentais e Constitucionais da Escola de Governo. A qualificação será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e, ao todo, 300 vagas são ofertadas.
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O curso tem como público alvo os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual que buscam compreender, analisar e operar na esfera estatal os direitos individuais, coletivos e sociais aplicados à área.
A capacitação será dividida em quatro unidades. As três primeiras irão trazer os conceitos de Direitos Fundamentais e a última, as garantias, remédios e violações constitucionais.
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Os interessados devem preencher um formulário eletrônico com dados pessoais e de trabalho. O curso acontece entre os dias 19 de junho e 16 de julho, com carga horária total de 35 horas.