O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma sigla que representa o imposto cobrado durante a transferência de propriedade de um imóvel.
Em algumas cidades, como Goiânia, essa mesma taxa é conhecida como Imposto sobre Transmissão de Imóveis.
O ITBI é um tributo municipal que é gerado quando ocorre uma transação de compra e venda de um imóvel. Ele é cobrado pelo município onde o imóvel está localizado.
Previsto no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, esse imposto é aplicado na transferência da propriedade do vendedor para o comprador, seja de uma casa, apartamento ou imóvel em construção.
A liberação da documentação de transmissão da propriedade só ocorre após o pagamento do ITBI. Portanto, ao pagar esse imposto, você se torna oficialmente o proprietário do imóvel.
Por exemplo, se você adquirir um apartamento em Santos, SP, será necessário providenciar várias documentações e lidar com determinados procedimentos.
Um desses procedimentos é o pagamento do ITBI, que será recolhido pela Prefeitura de Santos (local onde o apartamento está localizado).
Somente após quitar o valor do imposto é que a transmissão será confirmada. Antes disso, você não será oficialmente o proprietário do apartamento.
Juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), o ITBI é uma das principais taxas cobradas pelos municípios. A receita arrecadada é direcionada aos cofres públicos, ou seja, ao próprio município.
É responsabilidade dos governantes decidir como esses valores serão investidos. Eles podem ser utilizados para melhorias na infraestrutura das cidades, seguindo sempre as leis e regulamentações aplicáveis.
Muitos municípios usam essa arrecadação para promover serviços públicos, tais como:
É importante ressaltar que a destinação dos recursos do ITBI varia de acordo com as prioridades e necessidades de cada município, sempre seguindo as regulamentações vigentes.
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A Constituição Federal, no Art. 156, não especifica de quem é a responsabilidade do pagamento do ITBI. Geralmente, nas transações imobiliárias, é comum que o comprador seja responsável pelo pagamento do imposto.
No entanto, é importante ressaltar que as partes envolvidas na negociação, ou seja, o comprador e o vendedor, podem chegar a um acordo diferente em relação ao pagamento do ITBI.
Essa negociação pode ser registrada em um contrato, onde as cláusulas devem ser claras e acordadas por ambas as partes.
É sempre recomendado consultar um especialista em direito imobiliário ou obter orientação junto ao cartório de registro de imóveis local para obter informações precisas sobre as obrigações e responsabilidades relacionadas ao ITBI em uma transação específica.
O ITBI é um imposto cujo valor não é fixo e varia de acordo com a alíquota estabelecida por cada município.
No entanto, de acordo com a Constituição Brasileira, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor de venda do imóvel, que pode ou não ser o valor venal do mesmo.
O termo "valor venal" refere-se a uma estimativa do preço de mercado do imóvel. Para determinar esse valor, é necessário solicitar à prefeitura do município a Certidão de Valor Venal, que é emitida com base na matrícula do imóvel.
Aqui estão algumas alíquotas do ITBI em diferentes cidades brasileiras:
Para saber a alíquota aplicável no município onde está localizado o imóvel que você está comprando, recomenda-se acessar os canais oficiais da prefeitura local e pesquisar por informações relacionadas ao ITBI.