A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza mais de 200 serviços virtuais. Esta iniciativa permite que os contribuintes e a sociedade civil executem autosserviços e atendimentos on-line, facilitando o cumprimento das responsabilidades fiscais. A modalidade se divide em duas frentes: Atendente Virtual Nise e Processo Eletrônico.
Implantada em 2020, a ChatBot Nise é o principal canal de orientação à população alagoana. Disponível no site da Sefaz em http://www.sefaz.al.gov.br/ ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot, serviu como meio de transformação digital dos serviços fazendários. Somente em março de 2023, foram aproximadamente 14 mil acessos. Ao todo, foram mais de 258 mil serviços realizados.
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Desde que iniciou seus atendimentos, os serviços mais requisitados por sessão na Nise são: Fiscalização de mercadorias, com mais de 226 mil pedidos; Senhas e sistemas, com mais de 100 mil; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com cerca de 60 mil e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) com aproximadamente 59 mil.
“A Nise entrou em um contexto de pandemia, ou seja, a Sefaz tinha seu atendimento todo presencial e a Nise entrou para virtualizar esse atendimento. A maioria dos serviços encontrados na ChatBot eram realizados presencialmente”, relembra o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Atualmente, são 150 serviços ofertados pela Nise referentes aos seguintes temas: ICMS; IPVA; Mercadorias retidas, seja nos correios, posto fiscal, transportadora ou no depósito da Sefaz. Também estão disponíveis serviços relativos ao Simples Nacional e MEI; a Senhas e Sistemas; aos Documentos Fiscais Eletrônicos; ao Agendamento presencial; a Legislação Tributária Estadual; ao Documento de Arrecadação (DAR e GNRE); as Certidões e Declarações e ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Se a opção desejada não estiver citada acima, o cidadão pode acessar a opção “Serviços não disponíveis na Nise” na ChatBot e iniciar um atendimento especializado. Todos os serviços fazendários disponíveis podem ser conferidos em: sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
Outro meio de atendimento virtualizado ofertado pelo órgão é o Processo Eletrônico que se divide em Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O DT-e é utilizado para envio de correspondências e notificações da Sefaz, permitindo o acompanhamento, bem como a reposta de processos fiscais em tempo real, tornando mais ágil a comunicação entre o fisco e o contribuinte.
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Já o SEI possui 55 serviços fazendários disponíveis para os cidadãos. Por meio do módulo externo, é possível que o contribuinte ou qualquer membro da sociedade civil, faça um pedido processual referente a um dos assuntos listados em SEI - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas .
“O contribuinte acessa o módulo de usuário externo, com login e senha do SEI. Assim, ele pode fazer seu pedido diretamente de acordo com o rol de assuntos disponíveis. Hoje, nós temos mais de quarenta assuntos disponíveis, mas, nos próximos meses, vamos ampliar esses serviços”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Jaime Roberto esclarece que os serviços virtuais são realizados pela ChatBot Nise de forma mais imediata e pelo Processo Eletrônico, por meio do SEI, exigindo uma análise mais demorada. “A Nise equivale a um atendimento presencial, a pessoa chega, resolve e vai embora. Já o SEI é um processo mais complexo, que demanda o envio de arquivos, além de análises minuciosas. Nele é possível acompanhar todo o processo de forma on-line, visualizando todo o trâmite até a sua resolução”.
O auditor menciona ainda que é necessário estar com login e senha do módulo de usuário externo ativos para ter acesso ao SEI. Esse sistema é uma ferramenta usada em todo o estado e administrada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Acesse a aba “Processo Eletrônico” no menu “Atendimento Virtual”, localizado no topo da página do site da Sefaz-AL ou clicando aqui. O sistema fica disponível 24h por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
O procedimento é bem simples, basta acessar a ChatBot da Sefaz-AL, a Nise e seguir suas orientações. O roteiro para cadastro de primeiro acesso é o seguinte: 5. Senhas e Sistemas - 1. Usuário externo do SEI! - 2. Cadastro para 1º acesso (CPF) - 1. Acessar Serviço. Depois é necessário fazer a ativação do cadastro nesta sequência: 5. Senhas e Sistemas - 1. Usuário externo do SEI! - 3. Ativar o cadastro (1º acesso) - 1. Iniciar Atendimento.
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Caso tenha algum problema ou alguma dúvida após a ativação do cadastro, basta seguir este passo a passo: 5. Senhas e Sistemas - 1. Usuário externo do SEI! - 5. Regularização de pendências e dúvidas de processos já protocolados - 1. Iniciar Atendimento.
Para aqueles que tenham alguma dificuldade em utilizar os serviços on-line, a Sefaz-AL disponibiliza o agendamento presencial, como forma de complementação, possibilitando um auxílio ao uso das ferramentas disponíveis no site da Sefaz ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot.
Vale destacar que o atendimento presencial da Secretaria da Fazenda de Alagoas é realizado exclusivamente no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana em Maceió ou na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Arapiraca.
Fonte: Governo do Estado de Alagoas