No último domingo (14), em entrevista ao Canal Livre da Rede Bandeirantes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, retomou as discussões envolvendo as regras do saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, a modalidade representa uma verdadeira injustiça, no que tange a proteção do trabalhador em caso de seguro-desemprego.
Nesta linha, o principal argumento de Marinho frente a modalidade opcional está direcionada ao fato de que o trabalhador adepto não pode sacar o saldo do fundo, em casos de demissão sem justa causa. "Meu compromisso como ministro do Trabalho é acabar com essa injustiça", explicou.
De acordo com o ministro, para que aconteça uma revisão nas regras do modelo, será necessário aplicar mudanças na lei. No entanto, Marinho diz que é muito provável que o Congresso se prontifique para resolver a situação.
Conforme fala de Marinho em uma feira organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Parque da Água Branca, em São Paulo, qualquer mudança no saque-aniversário somente deve ocorrer na segunda parte do ano corrente.
"Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento. Mas devemos fazer isso no segundo semestre", declarou o ministro.
Até então, quem for optante do saque-aniversário pode escolher em retornar para a modalidade mais tradicional do saque-rescisão. Contudo, a decisão somente causa efeitos a partir do 25º mês, a contar da data de adesão.
Isto ocorre, pois, uma regra do saque-aniversário determina que o adepto deve permanecer por, ao menos, 24 meses na modalidade. Tal quesito está entre os principais quesitos criticados pelo ministro, e será alvo de discussão no próximo semestre.