O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou as regras para quem deseja se aposentar a partir de 2024. Elas fazem parte das novas regras de transição que vieram após a Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.
Por enquanto, os trabalhadores precisarão ficar atentos às regras de transição até que se estabeleça as regras gerais trazidas pela Reforma da Previdência. Algumas regras vão mudando ao longo dos anos.
As regras de transição são uma forma de impedir que o trabalhador que tinha o direito de se aposentar antes da reforma não seja prejudicado.
As mulheres desde 2020, estavam sujeitas a uma regra de contagem de tempo para poder se aposentar. A idade mínima para se aposentar vinha aumentando 6 meses a cada ano até que em 2023 chegasse aos 62 anos para que elas pudessem se aposentar. Em relação aos homens não houve nenhum tipo de mudança, a idade mínima ficou mantida em 65 anos.
A partir de agora, para as mulheres que se aposentarem por idade, não haverá mais mudanças, pois ficou estabelecido a idade mínima de 62 anos.
Homens: necessário 65 anos de idade;
Mulheres: necessário 62 anos de idade.
Tanto o homem quanto a mulher terão que comprovar uma contribuição junto ao INSS de pelo menos 15 anos.
Para quem deseja se aposentar usando a regra de tempo de contribuição deve ficar atento, pois ela vai mudar no ano que vem.
Em 2023 para se aposentar por essa regra, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
O homem deve ter a idade mínima de 65 anos e uma contribuição de pelo menos 35 anos. A mulher deverá ter a idade mínima de 58 anos e uma contribuição de pelo menos 30 anos.
Já em 2024, essa regra sofrerá mudanças:
O homem para se aposentar no ano que vem pela regra de tempo de contribuição, deverá estar com 63 anos e ter contribuído junto ao INSS por pelo menos 35 anos.
A mulher para se aposentar por essa regra em 2024, precisar estar com a idade mínima de 58 anos e 6 meses e ter contribuído junto ao INSS por pelo menos 30 anos.
Essa regra vai aumentar 6 meses por ano todos os anos até que em 2027 seja estabelecida a idade de 65 anos para os homens e em 2031 se estabeleça a idade de 62 anos para as mulheres.
Para quem deseja se aposentar usando a regra dos pontos, deverá ficar a exigência do INSS:
Em 2023, o homem deverá ter 100 pontos (soma do tempo de contribuição mais a idade do segurado);
A mulher deverá ter a pontuação de 90 (soma do tempo de contribuição mais a idade do segurado).
Regras dos pontos para 2024: