Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente a segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação da Receita Federal do Brasil e de diversas outras instituições – federais, estaduais e municipais. Começou na segunda-feira, 8/5, e vai até a próxima sexta-feira, 12/5.
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Conforme o CNJ, trata-se de um esforço concentrado que vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente para a população socialmente vulnerável.
A Semana Nacional do Registro Civil acontece em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo CNJ. No DF, o evento foi aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Centro Pop Brasília, localizado na SGAS 903, Conjunto C.
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Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento. Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país. Nos postos de atendimento será possível também obter orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e fazer a regularização eleitoral.
Fonte: Ministério da Fazenda