A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro, a cada dia 25 do mês de outubro. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da ex-deputada Margarida Salomão, o Projeto de Lei 5708/19 foi aprovado com um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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O texto da comissão acrescentou dispositivos prevendo que compete aos entes federativos e demais instituições públicas promoverem eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas para estimular a consciência cidadã no enfrentamento ao crime de estupro.
Além disso, deverão tornar públicos dados estatísticos e informações que colaborem com a luta contra esse crime.
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A redação final do texto foi assinada pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A parlamentar apresentou parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias