Foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo o projeto de lei que apresenta a nova política para a valorização do salário mínimo, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
Contudo, o conteúdo completo do texto ainda não foi divulgado.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, o projeto de lei propõe um método de cálculo para o reajuste do salário mínimo que considera tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com a pasta, o cálculo será feito da seguinte maneira: INPC acumulado nos últimos 12 meses, encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propõe a adoção de uma política de reajuste para o salário mínimo semelhante à que foi implementada entre 2007 e 2019, mas que não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, o reajuste tem sido negociado anualmente.
Caso o projeto seja aprovado, a nova fórmula de cálculo entrará em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo vigente é de R$ 1.320.
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O INPC é um índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a variação de preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é considerado a inflação oficial do país, o INPC tem uma abrangência mais limitada, refletindo o custo de vida específico dessas faixas de renda.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumulou alta de 4,36%.
No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo do reajuste levará em conta o INPC acumulado nos últimos 12 meses, sempre encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste.
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços produzidos em um país durante um determinado período.
No ano de 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, segundo dados oficiais. Já para este ano, a expectativa é de um crescimento de 0,96%.
De acordo com a proposta de lei que está em tramitação no Congresso Nacional, o cálculo para o reajuste do salário mínimo utilizará o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, dois anos antes.
Em tese, quanto maior o crescimento do PIB, maior será o aumento do salário mínimo.
Ao somar o PIB e o INPC, o governo busca garantir um "ganho real" sobre o salário mínimo, ou seja, um reajuste acima da inflação, que aumenta o poder de compra dos trabalhadores.
Vale ressaltar que, em caso de PIB negativo, o salário mínimo não sofre redução.