Na quinta-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o sistema da Polícia Federal havia registrado 939.154 armas até às 23h59 da quarta-feira (3), prazo final estipulado pelo governo para o recadastramento de armas já registradas no sistema Sigma do Exército.
Foi decidido pelo governo federal que os cadastros que anteriormente eram divididos entre os sistemas da Polícia Federal e do Exército seriam centralizados.
A partir de agora, o registro único é o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da Polícia Federal.
De acordo com o balanço divulgado por Dino, das armas cadastradas no sistema da PF, 894.890 são de uso permitido, o que representa 12.089 a mais do que o número registrado no Sigma, enquanto outras 44.264 são de uso restrito.
Além disso, o Ministério da Justiça informou que, das armas de uso restrito registradas no Sigma, 6.168 não foram recadastradas no sistema da PF.
Vale lembrar que armas não cadastradas no sistema da PF são consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Flávio Dino afirmou que a Polícia Federal irá buscar todos os que não cumpriram a determinação de recadastrar suas armas, mas as operações serão divididas de acordo com as prioridades, como os mandados em aberto e os grandes arsenais.
Em fevereiro, foi anunciada uma medida que inicialmente estipulou um prazo até abril para que proprietários de armas de fogo registrassem suas armas com a Polícia Federal.
No entanto, o governo decidiu atender ao pedido de parlamentares ligados à Comissão de Segurança Pública no Congresso e adiar o prazo por um mês, até 3 de maio.
Leia Também: Projeto Que Modifica Regulamentação De Armas E Munições
O cadastro inclui a identificação da arma e do proprietário, contendo informações como nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e informações do acervo.
Embora o registro centralizado de armas tenha sido implementado, ele não substituirá a exigência de comprovação de requisitos para obtenção de posse ou porte.
O programa de cadastramento de armas foi anunciado durante o governo Lula (PT) no início do mandato, com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
Nos últimos anos, a quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu devido à política de incentivo e facilidade de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).