Nesta quarta-feira (12), foi deflagrada a operação Falsa Tutela da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), para apurar supostas fraudes praticadas por criminosos que teriam utilizado títulos públicos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Segundo informações da Rádio BandNews, do Grupo Bandeirantes, 77 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
A corporação informou que também há uma autorização judicial para bloqueio de bens no valor que ultrapassa R$ 21 milhões - quantia aproximada do dano causado à União.
A CGU disse que o valor poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos de duração de 5 anos. “Valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres (cinco anos), ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação”.
Pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes estados, estariam envolvidas. No entanto, os nomes das instituições não foram divulgados tanto pela PF quanto pela CGU.
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O Novo FIES foi instituído pela Lei nº 13.530 de 07 de dezembro de 2017, para concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores, não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil.
A Caixa Econômica Federal atua no Novo FIES como agente único, responsável pelos papéis de Agente Operador, Agente Financeiro e Gestor de Fundos Garantidores.
O Novo FIES possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
O programa foi dividido em três diferentes modalidades. A modalidade I, direcionada aos que possuem renda de até 03 salários mínimos, será operada com exclusividade pelo banco estatal.
O aluno que possuir renda familiar de até 1,5 salários mínimos, poderá ter direito a juros zero.
Na modalidade I do Novo FIES, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite da sua renda. O seu financiamento poderá ser pago por meio débito na sua conta corrente.
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Fies Seleção.
O estudante selecionado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) deverá procurar a Comissão CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) da Instituição de Ensino para comprovar as informações, receber o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) e realizar a opção da seguradora em que contratará o seguro prestamista.
Segundo a Caixa, o candidato pode acessar o canal de atendimento digital, o aplicativo FIES CAIXA (disponível para Android e iOS). O aplicativo proporciona fácil acesso às principais informações do seu contrato.