Nesta sexta-feira (31), o governo federal determinou o reajuste máximo de 5,6% no preço dos medicamentos. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União e já pode ser aplicada.
A medida foi determinada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O reajuste considera a inflação de março de 2022 a fevereiro de 2023 e outros indicadores do setor. Neste ano, os indicadores foram zerados e o reajuste é o mesmo que a inflação do período (5,6%).
Um trecho da resolução diz que “o ajuste de preços de medicamentos, de que trata o artigo 1º, é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, nos termos da Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, retificada pela Resolução CMED nº 5, de 12 de novembro de 2015”.
A legislação vigente não define metodologia para o cálculo do reajuste, mas concede à CMED liberdade para realizá-lo. Segundo o órgão, o aumento é aplicado sobre o valor máximo que pode ser cobrado pela medicação.
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O aumento incide sobre o preço máximo que pode ser cobrado pelo remédio, não necessariamente sobre o valor praticado nas farmácias. O Idec diz que por isso a regulação sobre o reajuste não funciona da forma como se propõe e protege menos o consumidor. Deste modo, os remédios podem ter diversos reajustes ao longo do ano.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) recomenda que antes de comprar medicamentos, o consumidor pesquise primeiro o preço.
“O Idec recomenda que o consumidor, primeiro de tudo, pesquise, nunca aceite o primeiro preço que ele encontrar, ele pode fazer isso na internet, ligando na farmácia. Uma outra coisa é avaliar a participação em programas como Farmácia Popular, faz muita diferença um programa como esse e ele pode dar desconto de até 90% em alguns medicamentos.”