Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), é concedida pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas funções laborais ou ser realocado em outra função.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

O trabalhador para ter direito de aposentar por invalidez deverá cumprir alguns requisitos como:

• Ter uma carência mínima de 12 meses;
• Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de graça;
• Estar incapaz total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial. Isto é, você precisa estar incapaz para o trabalho habitual, não podendo se reabilitar para outras profissões.

A carência do INSS é o período mínimo de contribuição exigido para a concessão de benefícios previdenciários ao trabalhador ou seus dependentes.

Em algumas situações não será necessário comprovar carência para ter acesso ao benefício:

• Acidente de qualquer natureza;
• Acidente ou doença do trabalho;
• Quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.

Lista atualizada de doenças que isentam carência do INSS

• Tuberculose Ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno Mental Grave – Com quadro de Alienação Mental;
• Neoplasia Maligna;
• Cegueira;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Cardiopatia Grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite Anquilosante;
• Nefropatia Grave;
• Doença de Paget (Osteíte Deformante) – Em estágio avançado;
• Síndrome da Deficiência Imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação – Após perícia médica especializada;
• Hepatopatia Grave;
• Esclerose Múltipla;
• Acidente Vascular Encefálico Agudo;
• Abdome Agudo Cirúrgico.

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Aposentado por invalidez pode trabalhar com carteira assinada?

A pessoa que estiver aposentada por invalidez não poderá voltar a trabalhar com carteira assinada. Já que o cidadão alegou estar incapacitado de forma permanente para o trabalho.

No entanto, o segurado que estiver aposentado por invalidez retornar às suas atividades laborais habituais, deixará de receber o benefício do INSS, ou seja, a aposentadoria será cancelada.

“O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno”, artigo 46 da Lei 8.213/91.

Caso o aposentado queira retornar voluntariamente à atividade profissional, ele deverá enviar um comunicado ao INSS e seu benefício é imediatamente cancelado.

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