O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
De acordo com a regra, o auxílio será pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor que representa 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
As famílias de baixa renda, para receber o auxílio Gás, precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Para isso, terá que comprovar uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo, também terão direito ao auxílio gás.
Os benefícios do Bolsa Família não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do auxílio gás.
A família que tiver uma pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscrita ou não no Cadastro Único, também terá acesso ao auxílio gás.
Já as famílias que não estão inscritas no Cadastro Único e tem em sua composição beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
O valor a ser pago em abril é de 100% do custo médio do botijão de 13kg. O pagamento é realizado a cada dois meses pela Caixa Econômica Federal, conforme calendário de pagamentos do programa Bolsa Família.
O próximo pagamento do auxílio Gás começará no dia 14 de abril e seguirá até o dia 28.
A família que quiser saber se vai poder receber o Auxílio Gás, poderá fazer uma consulta pelos seguintes canais: