A Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, criou o Auxílio Gás do Governo Federal. O benefício foi uma forma encontrada para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
De acordo com a regra, o auxílio será pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor que representa 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
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Para ter direito ao Auxílio Gás, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Será preciso comprovar uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Também terão direito ao Auxílio Gás as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
Lembrando que os benefícios do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás.
A família que tiver uma pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscrita ou não no Cadastro Único, também terá acesso ao Auxílio Gás.
As famílias inscritas no Cadastro Único, vão receber o pagamento do benefício por meio do Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro.
Já as famílias que não estão inscritas no Cadastro Único e tem em sua composição beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses pela Caixa Econômica Federal, conforme calendário de pagamentos do programa Bolsa Família.
O último pagamento do Auxílio Gás foi realizado em fevereiro, o próximo pagamento acontecerá em abril. Confira as datas:
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Para você saber se vai poder receber o Auxílio Gás, poderá fazer uma consulta pelos seguintes canais: