O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O benefício é pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Embora seja pago pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício de assistência social. Ele é garantido para quem nunca contribuiu junto à Previdência Social. Pelas regras atuais, quem recebe o BPC não tem direito de receber o 13º salário.
No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está se movimentando para permitir que o beneficiário do BPC tenha direito ao dinheiro extra.
Lupi divulgou a elaboração da proposta para o BPC receber o 13º salário. A medida certamente dará esperança para o grupo de cidadãos, uma vez que for aprovada, ou seja, eles terão um salário a mais para poder contar.
Porém, é bom que as pessoas que recebem esse benefício não fiquem muito animadas, pois se trata de uma proposta do ministro e não existe nada definitivo a esse respeito.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com deficiência deve comprovar que ela causa impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
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Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ter acesso ao benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o BPC ser solicitado.
Você deverá ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O pedido pode ser feito por meio dos canais de atendimentos do INSS: