Quem trabalha e tem filhos em idade escolar sabe o dilema que é quando há reunião escolar. Os encontros com os professores quase sempre acontecem em horários que coincidem com o expediente e, dependendo da empresa, do chefe ou da profissão, pedir dispensa pode ser uma dificuldade.
No entanto, isso pode mudar. Foi apresentado na Câmara, o Projeto de Lei 143/23 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para conceder ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses. Isso, sem prejuízo do salário, a fim de comparecer à escola do filho de até 14 anos de idade. A autoria do Projeto é do Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Em sua justificativa, Otoni declarou que “hoje é mais do que reconhecida a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos. Já é constatado em estudo que quanto maior o envolvimento dos pais, melhores são os resultados obtidos com o progresso educacional e emocional das crianças”.
A idade de 14 anos foi específica no texto do projeto, pois é quando as crianças encontram-se no ensino fundamental e a presença dos pais é importante. A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê, em seu Artigo 473, algumas folgas que não comprometem o salário do trabalhador. Conhecidas como faltas justificadas, podem ocorrer por motivos pessoais, jurídicos ou de saúde.
Faltas justificadas de acordo com a CLT são: