O trabalhador com carteira assinada quando é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, benefício que é pago temporariamente. Em 2023, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.302. Já o teto será de R$ 2.230,97. O novo valor veio após o aumento do salário mínimo.
O valor do seguro-desemprego colocado à disposição do trabalhador, a partir do dia 11 de janeiro de 2023, não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.302,00. Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.280,93 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.230,97.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Vai ter direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:
- Tiver sido dispensado sem justa causa;
- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não recebe benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Quando requerer o benefício?
Para solicitar o seguro-desemprego é preciso estar atento a categoria em que o cidadão se encaixa:
Trabalhador com carteira assinada: do 7º ao 120º dia após a data da demissão.
Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.
Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho.
Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Como pedir o seguro-desemprego
O benefício é requerido nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Também pode ser solicitado através:
- Portal Gov.br.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
- Por e-mail: pelo endereço trabalho.uf@mte.gov.br (você deve substituir a sigla uf pela sigla do seu estado). Veja os exemplos: quem mora em São Paulo: trabalho.sp@mte.gov.br; Pernambuco, trabalho.pe@mte.gov.br; em Roraima, trabalho.rr@mte.gov.br; no Rio de Janeiro, trabalho.rj@mte.gov.br.
Documentos necessários para pedir o seguro-desemprego
Quando você pede o benefício de forma presencial, é preciso levar:
- número de requerimento do seguro, entregue pelo empregador na demissão
- número do Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou cartão do cidadão carteira de trabalho (todas)
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- documento de identificação, como RG, CNH, passaporte ou certificado de reservista
- três últimos contracheques (holerites), referentes aos meses anteriores ao da demissão extrato do FGTS
- comprovante de residência.