O trabalhador sabe muito bem que tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ele só conhece a regra em que o dinheiro pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa ou quando adere ao saque-aniversário.
Mas o empregado com carteira assinada poderá sacar o saldo do FGTS em outras situações permitidas por lei.
Quando a pessoa é contratada com registro em carteira passa a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro.
O FGTS funciona como uma espécie de poupança aberta para o trabalhador, com objetivo de protegê-lo em várias situações.
Ao ser contratado, a empresa é obrigada por lei a abrir uma conta vinculada ao FGTS no nome do empregado na Caixa Econômica Federal.
Neste caso, a empresa deverá até o dia 7 de cada mês, realizar depósitos, correspondente a 8% do salário bruto pago ao trabalhador.
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O FGTS foi criado por meio da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito.
O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros, conforme informou a Caixa Econômica Federal.
Todas as pessoas que forem contratadas com carteira assinada terão direito ao FGTS. Existe um detalhe interessante em relação ao fundo, até o ano de 1988, a opção pelo FGTS era facultativa. Após essa data ficou estabelecido que todos os trabalhadores teriam direito ao Fundo.
Veja quem tem direito ao Fundo de Garantia:
Ficou determinado que o empregador doméstico pode recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30 de setembro de 2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório.
A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.
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É possível sacar o FGTS nas seguintes situações: