Iniciamos mais um novo ano, e como é muito comum nesse período as empresas e os trabalhadores começam a planejar o período de férias do trabalho. Contudo, uma dúvida muito comum quanto ao planejamento de férias é quanto a decisão sobre a data de descanso do trabalhador.
Afinal, quem escolhe a data de férias, será que é o trabalhador ou o empregado? Essa é uma dúvida muito comum e acaba impactando muito para o trabalhador que pode estar querendo planejar uma viagem ou alguma programação específica no período de férias.
Sendo assim, se você quer compreender melhor como funciona o planejamento de suas férias e de quem é a decisão sobre a data de descanso do trabalhador, continue a leitura.
Com base no art. 134 da CLT, a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem deve decidir a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde que seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
Por outro lado, a legislação também permite que o empregado possa converter (vender) parte das férias em dinheiro. A conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito, conforme estabelece o art. 143 da CLT.
Outro ponto em questão é que a legislação também determina alguns descontos dos dias de gozo de férias, devido às faltas não justificadas, que podem ocorrer da seguinte maneira:
Outro ponto muito importante é que a legislação trabalhista também prevê determinadas situações onde o trabalhador pode perder o seu direito de férias.
Veja em quais situações o trabalhador perde o direito às férias: