Muitas pessoas passam uma boa parte da sua vida sem contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acabam ficando sem os benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Mas o idoso que nunca contribuiu, o que vai fazer para ter uma renda na sua velhice?

Para estas pessoas existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio assistencial destinado aos segurados a partir dos 65 anos, que nunca contribuíram com a Previdência Social. O BPC também pode ser solicitado por pessoas com deficiências que não consigam exercer suas atividades laborais.

O benefício concedido pelo Governo Federal é para as pessoas de baixa renda que terão direito de receber um salário mínimo por mês, desde que tenham 65 anos ou mais, ou pessoas de qualquer idade com deficiência física (incapacidade de longa duração).

Será necessário que a pessoa comprove que não consegue se sustentar por meios próprios ou familiares.

Lembrando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria, pois o segurado não é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito ao benefício.

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Quem tem direito ao BPC?

Para a garantir o BPC, é preciso que a renda por pessoas da família seja menor ou equivalente a 1/4 do salário mínimo.

No caso das pessoas idosas é preciso ter no mínimo 65 anos, independentemente do gênero. É necessário que o idoso e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício.

Já a pessoa com deficiência deverá comprovar a renda, realizar uma avaliação da deficiência, que tem como objetivo constatar os impedimentos de longa duração (que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), e que limitem a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade. 

A pessoa terá que seguir duas etapas:

• Perícia médica pelo o INSS
• e outra por assistentes sociais do INSS. 

Para estar qualificado ao pagamento de um salário mínimo, o solicitante deverá comprovar a situação e se enquadrar nos critérios de renda.

O BPC ainda busca trazer a habilitação e reabilitação de quem seja portador de deficiência. Promovendo uma interação social para esses indivíduos.

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Como solicitar o BPC/LOAS no INSS?

• Com o cadastro realizado no CadÚnico e documentação pronta, basta enviar o pedido ao INSS pelo Meu INSS ou em uma agência.
• No site ou app, você deverá clicar em “Agendamentos/Requerimentos”, depois “Novo Requerimento” e então “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.
• Para a pessoa com deficiência, será agendada uma perícia médica.
• No caso do idoso, basta aguardar a avaliação do processo e o resultado.