Mais uma FAKE NEWS pra conta! Os donos de veículos ficaram preocupadíssimos com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o cancelamento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em caso de atraso no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
E mais, ao longo da notícia ainda afirmam que o devedor deverá refazer todo o processo para obtenção de uma nova habilitação, além de pagar uma multa de R$ 2.934,70.
Nós já estamos cansados de ver milhares de notícias falsas circulando nas redes, em uma das publicações que se referiam a essa fake, o homem dizia que o “STF aprovou cancelamento de alvarás em caso de atraso do IPVA” para “reduzir o número de inadimplentes e veículos irregulares no país”.
Outras publicações dizem: “Quem estiver com o IPVA do carro atrasado terá o cancelamento da CNH, ordem do pilantra do Lula, agora é só fazer o L”.
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Não! O Código de Trânsito Brasileiro, diz que os veículos automotores devem ter seus registros de acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estarem habilitados a circular mediante pagamento do IPVA.
O não pagamento do IPVA, tem sim consequências, como o bloqueio do licenciamento do veículo, com isso o motorista perde sete pontos na carteira de habilitação.
Além disto, existe sim uma multa, mas não aquela de R$ 2.934,70, divulgada nas FAKE NEWS, e sim a de R$ 293,47. Outra consequência do não pagamento é a apreensão do veículo, no qual ele é levado para um depósito público até a regularização.
Contudo, se você observar as consequências citadas, não existe nada que fale sobre a suspensão da CNH!
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Agora vamos aos fatos! A CNH pode sim ser suspensa, mas somente nestas situações:
Confira as infrações que são punidas com a suspensão imediata da CNH: