O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a que permite a prorrogação do prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios.
A lei foi criada para que a união concedesse um auxílio financeiro para o setor cultural durante o período da pandemia. Repórter Carol Teixeira.
A lei sancionada pelo presidente da República aumenta o prazo limite para os estados e municípios prestarem contas sobre o valor recebido via Lei Aldir Blanc. Essa lei foi criada na época da pandemia para que a União pudesse ajudar com um auxílio financeiro o setor cultural, que foi bastante afetado com o isolamento social. A lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões de reais para serem repassados em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante o período das restrições sofridas pela pandemia da covid-19.
Metade do dinheiro disponibilizado pela lei, cerca de um bilhão e meio de reais, foi confiado a estados, Distrito Federal e municípios para serem aplicados em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. E eles agora precisam prestar contas à União sobre a utilização dos valores repassados. O prazo inicial para a prestação de contas era o dia 31 de dezembro de 2022 e agora, com a prorrogação, os Entes da federação poderão justificar as despesas até o dia 31 de julho de 2023.
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O relator da proposta no Senado, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, afirmou que a prorrogação do prazo é uma ajuda para aqueles que tiveram dificuldades administrativas no processo, principalmente algumas prefeituras do interior. O tempo foi muito exíguo para a prestação de contas desse projeto. Já foi bem aplicado, inclusive chegou nos interessados, principalmente aqueles que fazem cultura lá no nosso interior do país, nos nossos municípios. Esse setores nem sempre preparados para a prestação de contas, então por isso pedimos um tempo a mais. Só mais seis meses e esse é o objetivo do projeto.
A Lei Aldir Blanc recebeu esse nome para homenagear o compositor carioca Aldir Blanc, que foi responsável por grandes clássicos da MPB em parceria com diversos artistas, dentre eles João Bosco e Elis Regina, e morreu em maio de 2020 vítima da covid-19. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
Fonte: Rádio Senado