Segundo dados da Transparência Brasil, divulgados nesta segunda-feira 16, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs, ao longo do seu mandato, 1.108 sigilos de 100 anos.
Dos 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022, Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108, ou seja, 80% foram impostos durante seu governo. A cada 10 sigilos decretados, 8 foram de Bolsonaro.
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A Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu art. 31º, define que esse sigilo deve proteger informações pessoais, relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão.
O levantamento inclui o final do governo Dilma Rousseff (PT), toda gestão de Michel Temer (MDB) e o governo inteiro de Jair Bolsonaro.
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Um pedido é considerado indevido, quando impõe sigilo total à documentos de acesso público, apenas porque nele contém dados pessoais de alguém, sendo que neste caso, basta somente, ocultar os dados pessoais do envolvido.
Em 2016, governo Dilma/Temer, foram feitos 66 pedidos de sigilos de 100 anos, destes, 25 foram indevidos. Durante o governo temer, houve 63 decretos de sigilos, destes 19 irregulares.
Em 2019, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 irregulares. Em 2020, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos, sendo 135 indevidos.
Em 2021, Bolsonaro bateu recorde foram 342 decretos com sigilos de 100 anos, sendo 79 irregulares. Em 2022, último ano de governo, Bolsonaro teve 208 decretos de 100 anos, sendo 59 considerados indevidos.
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