A partir do mês que vem, trabalhadores e servidores públicos vão poder sacar o PIS/PASEP referente ao ano-base 2021. O dinheiro começará a ser liberado a partir do dia 15 de fevereiro e será finalizado em julho. Porém, quem não sacar o valor dentro do prazo normal, terá até o dia 28 de dezembro deste ano para retirar a grana.

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Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Terão direito de receber o abono salarial PIS/Pasep:

• Quem recebeu até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2021);
• Exerceu atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2021).
• É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quem não tem direito ao Abono Salarial:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual será o valor pago?

Em relação ao valor, ficou uma dúvida no ar. Muitos trabalhadores estavam pensando que receberiam o valor de R$ 1.320, no entanto, o valor atual do salário mínimo que está valendo desde 1º de janeiro é de R$ 1.302.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro do ano passado, editou uma Medida Provisória (MP) que reajusta o salário mínimo de acordo com a previsão da inflação feita pelo Ministério da Economia. Neste caso, no dia 1º de janeiro, o salário subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Porém, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu subir o valor para R$ 1.320. Entretanto, isso não aconteceu.

Para que o valor de R$ 1.320 possa entrar em vigor, é necessário que o presidente Lula edite uma nova medida provisória. Já que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 que subiu o piso nacional para R$ 1.320, valor acima da inflação, promovendo ganho real ao trabalhador. 

Mas Lula foi convencido pelo Ministério da Fazenda a promover o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, somente no dia 1º de maio.

Isso significa, que o mais provável é o trabalhador receber abono salarial no valor de R$ 1.302.

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Para para você verificar qual o valor que receberá na data de pagamento do abono salarial, basta:

• Acessar Carteira de Trabalho Digital;
• Endereço eletrônico
• Ligar para o telefone 158.

Lembrando que o valor é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Calendário de Pagamento do PIS

Os trabalhadores com carteira assinada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. Eles receberão de acordo com o mês de nascimento. Confira as datas de pagamento:

Calendário de Pagamento Pasep

Os servidores públicos recebem o Pasep no Banco do Brasil. O valor é liberado de acordo com o Número de Inscrição do servidor. Confira as datas de pagamento: