A aposentadoria por invalidez 32 é definitiva? Hoje ela é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente e pode ter dois códigos no INSS: 32 e 92.
Quando o trabalhador solicita o benefício 32 no INSS, ele está pedindo a aposentadoria por invalidez comum, aquela gerada por uma doença, inclusive uma doença grave ou um acidente comum, como o de trânsito, por exemplo.
Agora, quando o segurado sofre um acidente de trabalho, um acidente de trajeto do trabalho ou, ainda, é diagnosticado com uma doença ocupacional, o benefício solicitado ao INSS deve ser o B-92.
Apesar de muito parecidas, essas duas modalidades de aposentadoria por incapacidade podem garantir direitos diferente. Como, por exemplo, a exigência da carência mínima que, em regra, o B-32 tem e que não existe no B-92.
Para você entender melhor esse assunto, eu separei tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria por invalidez 32 do INSS! Neste texto vamos conversar sobre:
O benefício 32 do INSS é a nossa conhecida aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.
Ou seja, essa pessoa não tem uma perspectiva médica de melhora e não tem a opção de ser reabilitado para outra atividade.
Assim, em razão de uma doença (comum ou ocupacional) ou um acidente, esse segurado se tornou incapacitado para realizar qualquer tipo de trabalho que gere sustento para a sua família e precisa do amparo da previdência social.
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Mas atenção, estar permanentemente incapacitado para o trabalho, é apenas um dos requisitos para o recebimento da aposentadoria por invalidez, também é preciso comprovar:
Atenção! Existem situações que o INSS dispensa a exigência da carência mínima de 12 meses de contribuição para o B-32, como nos casos de:
A aposentadoria por invalidez NÃO é definitiva!
Em regra, a aposentadoria por invalidez deve ser revista a cada 24 meses (2 anos).
Essa revisão do benefício é muito conhecida como o “pente-fino ” e serve para o INSS confirmar que se o trabalhador continua permanentemente incapacitado para o trabalho ou se houve uma melhora no quadro de saúde.
Mas atenção!
Alguns aposentados por invalidez NÃO precisam mais realizar essa revisão e, nesse caso, a aposentadoria 32 se torna definitiva. Fazem parte desse grupo:
Neste caso, é preciso ficar atento a exceção da exceção: a IN 128/22 trouxe que a dispensa dessa avaliação NÃO será aplicada quando:
Antes da reforma da previdência de 2019, o valor da aposentadoria por invalidez correspondia a 100% do salário de benefício, não sendo inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do INSS.
Contudo, após a reforma, o cálculo da aposentadoria por invalidez mudou:
Pela lei, a aposentadoria por invalidez 32 segue a seguinte regra de cálculo para chegar ao valor do benefício:
Diante dessa diferença, que pode chegar a 40% entre o valor de cada tipo de aposentadoria diferente (acidentária e não acidentária), os advogados foram ao judiciário tentar mudar essa situação.
E, em decorrência disso, vem surgindo diversas decisões pelo país, decidindo que essa diferença de valores no cálculo das aposentadorias por invalidez é um desrespeito dos princípios, sendo a norma considerada inconstitucional.
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Dessa forma, diversos juízes vem decidindo pela impossibilidade de tratar de maneira diferente os aposentados por invalidez, somente por conta da causa da origem da aposentadoria, seja ela B92 ou B-32.
Então se você teve a sua aposentadoria por invalidez B-32 concedida pela regra de 60%, busque o apoio de uma equipe especializada para pedir o seu benefício ou a sua revisão na justiça.
Para ter direito ao benefício por incapacidade permanente, o trabalhador deve fazer a solicitação pelo site do INSS e agendar a data da sua perícia médica.
No dia da perícia no INSS o segurado deve ter em mãos:
Essa é uma possibilidade de ter um aumento na sua aposentadoria por invalidez com um acréscimo de 25% e só pode ser pedida pelos aposentados por invalidez que comprovem que dependem de terceiros.
Então para ter direito ao acréscimo de 25%, o aposentado ou aposentada por invalidez precisa comprovar que cumpre algumas dessas opções:
Além da comprovação médica, esse aposentado também precisa confirmar que depende de um terceiro para realizar as atividades cotidianas como: comer, tomar banho, troca de roupa, colocar um sapato, etc.
Ou seja, o INSS fornece o adicional de 25% ao aposentado por invalidez que comprovar ter uma das doenças da lista e ser dependente de outro para realizar as atividades da sua vida.
Existem casos em que o aposentado por invalidez também depende da ajuda de terceiros para realizar suas atividades cotidianas, mas não tem uma das doenças listadas.
Nesse caso, é importante buscar a ajuda de uma equipe especializada para analisar o seu caso e verificar a possibilidade de pedir esse acréscimo na justiça.
Antes de terminar a nossa conversa, eu separei as 5 perguntas mais frequentes sobre a aposentadoria por invalidez do INSS:
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do MEU INSS:
Será agendada uma perícia médica, anote a data e o local informados e compareça com os seus documentos pessoais e médicos.
Pode entrar sim, quem recebe aposentadoria por invalidez pode ter direito à Revisão da Vida Toda, desde que cumpra os demais requisitos:
Tem sim, quando o trabalhador se aposenta, inclusive por invalidez, ele pode fazer o saque do FGTS, essa modalidade se chama saque aposentadoria.
Em regra sim, o aposentado por invalidez também paga imposto.
Entretanto, se o aposentado possui uma das doenças consideradas graves pela lei, ele pode ter direito à isenção de alguns impostos, como, por exemplo, o Imposto de Renda Retido na Fonte (valor recebido de aposentadoria).
Leia também: Como conseguir o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS
Para saber se existe mais algum tipo de isenção, fique de olho nas regras de IPTU e IPVA da sua cidade.
Como vimos, não existe um prazo para a aposentadoria 32 ser considerada definitiva, mas existem casos em que o aposentado para de ser obrigado a fazer a avaliação periódica.
Como, por exemplo, o aposentado por invalidez que já recebe o benefício há 15 anos e tenha 55 anos de idade.
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Por Carolina Centeno, Advogada Previdenciária e Trabalhista.
Original de Arraes & Centeno