Os trabalhadores podem ficar sem a modalidade saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibir o saque-aniversário. Atualmente, você pode por meio da modalidade sacar parte do saldo da sua conta do FGTS.
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou uma nota onde diz que o ministro deseja proibir o saque-aniversário do FGTS.
"Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário", afirma nota do ministério.
"Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais."
O ministro já tinha falado sobre o assunto numa entrevista concedida ao jornal O Globo.
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Em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi criado para estimular a economia no país, o saque-aniversário do FGTS. A modalidade é opcional.
O trabalhador é autorizado a retirar uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia. Quanto menor o saldo, maior o percentual de retirada permitido. O valor do saque varia conforme uma alíquota, que vai de 5% até 50% do saldo. É possível ainda usar o saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos.
Porém, quem opta pelo saque-aniversário, for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total do FGTS. Recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem intenção de apresentar ao Congresso Nacional até maio uma política de valorização permanente do salário mínimo e até o primeiro semestre uma proposta de regulação de aplicativos.
Ele também disse que não haverá uma revogação completa da reforma trabalhista e o retorno do imposto sindical. Marinho afirmou que irá retirar integralmente o projeto da Carteira Verde e Amarela do Congresso.
Ele já ocupou a pasta entre 2005 e 2007, quando tornou-se ministro da Previdência Social. Em 2008 deixou o posto para concorrer à Prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade que comandou por dois mandatos.
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De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador deve conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:
Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.