O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim que tomou posse como presidente neste domingo (1º), assinou uma medida que determina aos seus ministros revogar a privatização de oito estatais do país. Entre elas estão os Correios e a Petrobras. No governo Bolsonaro, elas estavam na fila da privatização.
Também domingo, o presidente assinou a Medida Provisória (MP) que garante que os beneficiários do Bolsa Família consigam receber o valor de R$ 600 durante o ano de 2023. Eles também terão direito aos repasses extras de R$ 150 para cada criança de até seis anos que seja membro de família beneficiada.
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O então ministro da Economia no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, incentivou a venda de subsidiárias e refinarias da Petrobras e até de estatais completas.
Entre elas estavam a Eletrobrás, que teve a venda aprovada por R$ 100 bilhões. Algumas já estavam no que ficou conhecido como Programa de Parcerias de Investimentos, como o caso da Dataprev.
Porém, o presidente Lula não é a favor da privatização. Para ele e seus aliados, as estatais devem ser usadas de maneira responsável, para poderem auxiliar no desenvolvimento do país.
De acordo com o petista, as estatais junto ao BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) terão papéis fundamentais no crescimento econômico e na inovação em seus quatro anos de governo.
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Foi por isso que assim que tomou posse, Lula revogou a privatização de oito estatais:
Agora, os ministros que tomaram posse nas respectivas áreas deverão tomar as providências legais para que a privatização não aconteça. Desta forma, nos próximos anos, novos projetos deverão ser elaborados e postos em prática.
O presidente Lula justificou no despacho a necessidade "de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado".
De acordo com o despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os seguintes ministros deverão cumprir a medida que revoga os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND):