O Auxílio Brasil que passou a vigorar em novembro de 2021, voltará a se chamar Bolsa Família, a partir de janeiro de 2023. O programa de transferência de renda foi criado em 2003 pelo primeiro ano de mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da mudança de nome, outras alterações vão acontecer no programa. No entanto, o valor de R$ 600 será mantido no ano que vem, depois da aprovação da "PEC da Transição", agora Emenda Constitucional (EC) 126. O novo governo promete também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no Bolsa Família.
O Ministério da Cidadania informou que os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês (sendo que em dezembro, eles terminarão antes do Natal).
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De acordo com a Caixa Econômica Federal, o calendário do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), será iniciado no dia 18 de janeiro e terminará em 31 de janeiro. Sendo assim, os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 receberão no dia 18. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiários com final 0.
Graças a EC 126, o governo do presidente Lula poderá deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. O que possibilitará bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outros.
Tudo indica que as regras que dão direito ao cidadão ter acesso ao programa, serão mantidas. O Bolsa Família prosseguirá contemplando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza extrema e pobreza.
No entanto, é preciso estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Caso os seus dados não estejam atualizados, é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.
Para evitar pagamentos indevidos, segundo o Ministério da Cidadania, haverá um pente-fino no cadastro do Auxílio Brasil. Entre fevereiro e março, quando o Bolsa Família já estiver funcionando, pelo menos 4,9 milhões de pessoas classificadas como de famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, devem ser convocadas pelo ministério.
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O que sabemos até agora, as famílias compostas por crianças, para receberem o Bolsa Família 2023, deverão cumprir as seguintes exigências: