O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de natureza assistencial, sendo assim, você não pode receber ao mesmo tempo uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o artigo 20, § 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - nº 8.742/93, que regulamenta o benefício, quem recebe BPC não pode receber ao mesmo tempo, auxílio-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego ou pensão por morte.
Deste modo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com nenhum benefício da seguridade social, o que inclui a aposentadoria, exceto os benefícios referentes à assistência médica e à pensão especial de natureza indenizatória.
Leia Também: Congresso apresentará proposta para que STF não torne orçamento secreto inconstitucional
Leia Também: Aposentadorias, BPC, contribuição ao INSS e PIS mudam com novo salário mínimo
A pessoa que desejar solicitar o BPC deverá acessar o aplicativo Meu INSS, basta seguir o seguinte passo-a-passo:
Você deverá ter em mãos, os seguintes documentos:
o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessária a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).