Todo cidadão quando começa a dirigir precisa ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ela tem um prazo para ser substituída, o que deve ser observado pelo condutor.
Em 2022, no mês de junho, o Governo Federal anunciou o lançamento da nova CNH para todo o país. O documento ficou mais moderno, inclusive ganhando elementos de segurança para evitar fraudes e falsificações.
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O cidadão não é obrigado a substituir o modelo antigo pelo novo padrão se a sua habilitação estiver dentro do prazo de validade. Porém, o documento estando vencido será necessário realizar a troca. Veja outros casos em que a mudança se faz necessária:
Dirigir com a CNH fora do prazo de validade por mais de 30 dias pode configurar infração gravíssima, conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Caso você seja flagrado nessa situação poderá ter que pagar uma multa de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira e ter o veículo retido.
O prazo para mudar a carteira de habilitação vai depender da idade do motorista:
Até 49 anos: validade de 10 anos;
Entre 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
Superior a 70 anos: validade de 3 anos.
De acordo com o governo, o documento agora apresenta padrão internacional de identificação (suas informações estão em inglês e espanhol). Sendo adicionado também o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.
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Agora se você desejar poderá incluir no documento nome social e filiação afetiva. Ela também contém um quadro com silhuetas para identificar as categorias para as quais cada motorista está habilitado, além da identificação de eventuais restrições médicas e se o motorista exerce atividade remunerada.
A nova CNH conta ainda com a adoção de padrões de segurança contra falsificações, como o uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A escolha cabe ao motorista.