De imediato, cabe esclarecer que o 14º salário do INSS, até então, trata-se apenas de um Projeto de Lei (PL), ou seja, o benefício ainda possui qualidade de proposta que ainda deve ser avaliada pelo Congresso Nacional. O grande número de questionamentos envolvendo o abono extra se justificam pelo longo tempo em que o benefício vem sendo pretendido.
Em suma, o PL 4.367 que institui a criação do 14º, foi proposto ainda em 2020, durante o período mais intenso da pandemia da Covid-19. A ideia inicial era conceder um amparo financeiro aos aposentados e pensionistas frente aos impactos surgidos na época do lockdown.
Nesta linha, a proposta previa dois pagamentos do benefício, sendo um no final de 2020 e outro ao fim de 2021. Contudo, o texto ganhou poucas movimentações entre os parlamentares e, até o momento, não recebeu a autorização necessária para entrar em vigência.
Caso o projeto seja aprovado, estima-se que mais de 35 milhões de segurados sejam beneficiados com os repasses do 14º salário. Contudo, é importante ressaltar que nem todos os beneficiários que integram a folha de pagamento do INSS terão direito ao repasse, caso o recurso seja enfim liberado.
Segundo o texto do PL 4.367/2020, somente recebem os segurados amparados por aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença, auxílio reclusão, auxílio creche e auxílio acidente. No caso de cidadãos que recebem proventos de cunho assistencial, a exemplo de beneficiários do BPC/Loas, não estão incluídos nos repasses pretendidos pelo projeto.
Para os segurados habilitados, a proposta prevê um 14º no valor de um a dois salários mínimos, considerando o valor mensal pago pelo INSS a cada beneficiário.
Indo direto ao ponto, são quase nulas as hipóteses de liberação do 14º salário em 2022. Em suma, o texto que prevê o benefício até ganhou novas movimentações este ano, quando seguiu para aprovação na última comissão da Câmara dos Deputados, entretanto, foi retirada de pauta pela mesa diretora.
Na prática, a medida fez com que o processo de tramitação da proposta fosse reiniciado, além de exigir a aprovação de novas Comissões. Ademais, vale lembrar que mesmo após uma decisão favorável da Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, para enfim ser encaminhada ao presidente da república que pode sancionar ou vetar o texto.
Diante de tais conjunturas, o PL praticamente não tem nenhuma chance de ser aprovado este ano. A expectativa é que as votações necessárias para a liberação do 14º salário ocorram em 2023, mas ainda não é possível dar certeza de que isto irá ocorrer.