Durante a campanha eleitoral de 2022, a nova gestão que assume o país no próximo ano, deixou bem claro suas intenções, quanto às propostas pretendidas para o próximo ano, a exemplo da manutenção do Auxílio Brasil em seu valor de R$ 600, até então temporário. Sendo assim, a população já aguarda movimentações sobre a implementação, anteriormente prometidas. 

Nesta linha, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já está se mobilizando para conseguir a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dentre outros pontos, estabelece uma série de benefícios que podem entrar em vigor no próximo ano. O documento será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional, podendo ser autorizado pelos atuais parlamentares que foram eleitos para os seus respectivos cargos em 2018. 

Dentre os benefícios, auxílios e projetos sociais pretendidos por Lula e seu governo, está o já muito anunciado aumento do salário mínimo. Em suma, a ideia é devolver o poder de compra aos brasileiros, reajustando o piso nacional acima do índice inflacionário. 

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Sobre a PEC

Contudo, ainda não temos maiores detalhes sobre o quanto as propostas irão custar para os cofres públicos. Lembrando que o fator orçamentário é fundamental para aprovação ou não dos auxílios pretendidos, afinal de contas, é necessário ter recursos suficientes para bancar as despesas originadas da proposta. 

Apesar de não haver um valor oficial, estima-se que PEC possa custar entre R$ 80 e R$ 200 bilhões, o que é ainda é uma margem bem grande para cravar uma projeção mais exata. De todo modo, a decisão que autorizará ou não a proposta deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. 

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Lista de benefícios previstos para 2023

Antes de mais nada, vale ressaltar que o texto referente a PEC ainda está passando por ajuste, entretanto, considerando as promessas eleitorais e informações dos bastidores, é possível projetar os benefícios que estão sendo analisados. A lista ainda não é oficial, mas pode chegar bem próximo do que podemos esperar para o próximo ano. Confira: 

• Salário mínimo com ganhos reais: conforme as falas de Lula durante a campanha, uma das principais pautas da nova gestão, é devolver o poder de compra aos brasileiros. Em tese, a proposta é conceder ganhos reais no salário mínimo, o que é feito corrigindo o piso acima da inflação. Segundo informações de integrantes do governo, a intenção é aplicar um aumento de 1,3% ou 1,4% em relação ao valor proposto pelo governo Bolsonaro (PL). 
• Manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600: o valor original do programa que substituiu o extinto Bolsa Família é R$ 400, todavia, em manobra, o atual governo conseguiu implementar um adicional temporário de R$ 200. A partir de 2023, a cota do auxílio deve cair para R$ 405, entretanto, a PEC pretendida pela nova gestão, prevê que os R$ 600 sejam mantidos; 
• Farmácia popular: em suma, a proposta do governo Lula é aumentar os recursos que serão destinados ao projeto. Na avaliação de aliados da nova gestão, o plano orçamentário do atual governo traz significativas reduções nos valores que serão destinados ao programa em 2023; 
• Adicional de R$ 150: famílias mais numerosas que integram o Auxílio Brasil, podem receber um adicional no valor de R$ 150, caso a PEC seja aprovada, A medida segue a lógica de que não é justo uma família com uma ou duas pessoas receberem o mesmo que um grupo com 4 integrantes ou mais, por exemplo; 
• Isenção do IR: outra proposta pretendida na PEC é a correção da tabela do Imposto de Renda. Com o reajuste, mais pessoas estarão isentas do tributo em 2023, visto que a ideia é subir a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil; 
• Merenda escolar: por fim, assim como na Farmácia Popular, a nova gestão também enxerga que são necessários mais recursos destinados à alimentação de crianças e adolescentes em escolas públicas. Sendo assim, a PEC pretende alterar mais esse ponto no plano orçamentário do atual governo.