Nesta quinta-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um Projeto que busca auxiliar estados e municípios a custear o piso salarial para profissionais da enfermagem.
A lei que havia fixado uma remuneração mínima para categoria no valor de R$ 4.750 acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a suspensão da lei ocorreu para que parlamentares pudessem indicar propostas que pudessem custear o novo piso da categoria.
Para agilizar a liberação do novo piso dos enfermeiros, a Câmara dos Deputados deverá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A proposta, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados, permite que até o fim de 2023 os estados e municípios utilizem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social para bancar o novo piso dos enfermeiros.
Segundo o relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), parte dos R$ 34 bilhões que atualmente se encontram parados será utilizado para suprir as despesas previstas, permitindo que recursos em caixa dos estados e municípios banquem o piso salarial dos enfermeiros.
A alternativa é vista como uma ação emergencial que permitirá a utilização de recursos que já estão nos estados e municípios, mas se encontram estagnados.
Dessa maneira, os gestores municipais e estaduais terão uma fonte de renda a mais em sua disposição até o final do ano que vem, mais precisamente até o dia 31 de dezembro de 2023.