Quem vive em união estável também tem direito de solicitar pensão por morte do companheiro(a) falecido(a), esse direito está previsto na Lei n.º 8213/91.

Mas para que isso seja possível, é preciso comprovar essa união, por essa razão vou te mostrar como fazer essa comprovação para solicitar esse benefício. Confira!

O que caracteriza união estável?

Está escrito no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Para que haja o reconhecimento da união estável, é necessário:

• Convivência pública: a relação ser de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade;
• Convivência contínua: sem interrupções constantes, “idas e vindas”;
• Convivência duradoura: embora não haja uma determinação sobre o tempo mínimo, é necessário que esse tempo seja estável;
• Convivência com o intuito de constituir uma família.

Quando o companheiro(a) pode solicitar a pensão por morte?

 Para ter direito à pensão por morte na união estável, é necessário cumprir 2 requisitos:

1. O(a) companheiro(a) falecido(a) deve ser segurado(a) do INSS no momento do óbito;
2. Deve estar caracterizada a união estável entre o casal no momento do óbito.

Como comprovar a união estável para fins de pensão por morte?

Quando o casal tem a união estável registrada em cartório, esta comprovação fica mais fácil, pois basta apresentar o documento. Porém muitos casais não tem essa situação regristrada.

Mas existem algumas formas de comprovar a união estável do casal, e isso pode ser feito de forma testemunhal ou com documentação como:

• Anotação Constante na Carteira de Trabalho, efetuada pelo órgão competente;
• Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
• Apólice de seguro em que conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Certidão de Nascimento filho havido em comum;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Conta bancária conjunta;
• Declaração de Imposto de Renda do Segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado.