Conforme dados do Conselho de Justiça Federal, neste mês, será repassado um montante total de R$ 1,835 bilhões aos aposentados, pensionistas e demais segurados que obtiveram ganhos em ações movidas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os processos, em sua grande maioria, são referentes a questões envolvendo a revisão ou concessão de benefício.
O anúncio de liberação do lote ocorreu ainda na última segunda-feira, dia 24 de outubro, por parte da Justiça Federal. Segundo dados oficiais, os recursos atrasados foram destinados a 176.141 segurados do instituto que ganharam um total de 142.102 processos.
Vale lembrar, que os recursos ao qual estamos nos referindo são voltados aos pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Isto quer dizer que, o repasse é limitado a 60 salários mínimos, ou seja, cada pessoa contemplada com os atrasados liberados este mês, receberá no máximo um pagamento de R$ 72.720, conforme o piso nacional vigente em 2022.
É importante esclarecer este ponto, pois, pessoas que moveram ações contra o INSS ou qualquer entidade do poder público, e ganharam direito a ganhos superiores a 60 salários mínimos, irão receber os atrasados por meio de precatórios. Em razão do alto valor, tais recursos costumam ser pagos anualmente, diferentemente das RPVs que são repassadas em lotes mensais.
Previamente, cabe pontuar que este lote mensal é destinado aos segurados que possuem RPVs com pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022. No entanto, para quem deseja saber com mais exatidão, se está incluído na lista de contemplados deste mês, será preciso realizar a consulta no Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região.
Nesta linha, através da página do TRF, será possível consultar informações essenciais a respeito do processo, tais como: se o recurso foi liberado pela justiça este mês, a data do pagamento e em que instituição financeira o dinheiro será depositado, que pode ocorrer na Caixa ou no Banco do Brasil.
Para saber o site em que deve ser feita a consulta, é necessário saber o tribunal responsável pela sua região. Em suma, cada TRF tem jurisdição em um determinado grupo de estados, logo, é preciso estar ciente sobre qual é responsável pela sua localidade.
Veja qual TRF é responsável pela sua região:
| Tribunal Regional Federal | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br/ |