Desde 2017 os trabalhadores estão recebendo o Lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pela Caixa Econômica Federal.

Neste ano de 2022, 99% de todo o rendimento obtido pelo fundo em 2021 foi depositado para mais de 106,7 milhões de trabalhadores de todo país.

Sendo assim, mais de 106 milhões de trabalhadores tiveram acesso a R$ 13,2 bilhões de rendimentos obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

No entanto, com o encerramento do lucro do FGTS deste ano, que foi pago mais precisamente no final do mês de julho, já é possível saber quando os trabalhadores vão receber novamente em 2023.

Quando será pago o lucro do FGTS em 2023?

Conforme previsto na Lei 13.446 de 2017, lei está que estabeleceu a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores, o prazo máximo para pagamento do benefício será em agosto de 2023.

No entanto, com base no que ocorre desde sua criação, onde a definição do lucro ocorre a partir de julho, podemos compreender que o lucro do FGTS será pago entre julho e agosto de 2023.

O artigo 1º da Lei 13.446 estabelece que “a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado”.

Quem terá direito ao lucro do FGTS em 2023?

A única exigência para os trabalhadores terem direito ao lucro do FGTS no ano que vem, é que os mesmos possuam saldo nas contas vinculadas ao fundo no dia 31 de dezembro de 2022.

O motivo para isto é que a correção monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é aplicada pelo governo no dia 31 de dezembro.

Assim sendo, todo trabalhador que possui saldo nas contas do FGTS no último dia do ano passa a ter direito a distribuição do lucro, mesmo para quem após o dia 31 de dezembro venha a sacar parte ou integralmente os seus valores.

Porque o lucro do FGTS é distribuído aos trabalhadores?

Os trabalhadores possuem direito ao lucro do FGTS, pois, enquanto os trabalhadores não realizam o saque dos valores, o governo utiliza este recurso para financiar diversas obras de infraestrutura, saneamento e crédito para financiamento da casa própria.

Dessa forma, o governo paga essa correção como compensação da utilização do saldo dos trabalhadores, sendo assim, o FGTS funciona semelhantemente a uma instituição financeira que empresta dinheiro a juros.

Todavia, como o FGTS por si só não se trata de uma empresa, onde o objetivo não é lucrar com as operações junto ao governo, é preciso repassar a distribuição do lucro aos trabalhadores.